Como funcionam as licitações para prestadores de serviços?

Em geral, todas as compras públicas de produtos e serviços precisam ser realizadas por meio de uma licitação, um processo regulado pela Lei nº 8.666/1993 e pela chamada nova lei de licitações, a Lei nº 14.133/2021. Essas contratações podem ser feitas pelos órgãos dos governos municipais, estaduais e federal de acordo com o que determina cada edital.

Assim, a licitação é o processo em que a administração pública analisa as propostas feitas pelas empresas interessadas em fornecer um produto ou serviço, avaliando as vantagens de cada uma. 

O objetivo do certame é escolher a proposta mais vantajosa ao órgão público, por isso a concorrência é incentivada e há uma grande possibilidade de participação das organizações privadas.

Esse procedimento é obrigatório para a administração pública e as leis vigentes estabelecem os princípios e regras que regem as diversas fases. 

Embora seja realizada para a aquisição de bens e serviços, cada licitação tem suas particularidades e normas específicas que devem ser divulgadas no edital.

O edital é o documento mais importante do processo licitatório, pois regulamenta como será a licitação, quem poderá participar, qual o objeto a ser adquirido e serve como guia em todas as etapas.

Como é feito o edital de licitação para prestadores de serviços?

Ao contrário do edital para aquisição de bens, que define o objeto a ser comprado, quantidade e outras particularidades, a licitação de prestação de serviços costuma ser um pouco mais complexa, pois a documentação exigida pode ter um volume maior.

Existem vários serviços que uma empresa pode prestar para a Administração Pública, como serviços elétricos, hidráulicos, de limpeza, conservação, entre outros, que serão executados nos escritórios dos órgãos do poder público.

Além destes, as empresas que irão prestar serviços de obras e engenharia também são escolhidas por meio de edital e estão sujeitas à legislação vigente.

Segundo o artigo 47 da Lei nº 14.133/2021, as licitações de serviços devem atender aos princípios da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho, e do parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso.

Na licitação de serviços de manutenção e assistência técnica, o edital deverá definir o local de realização dos serviços, admitida a exigência de deslocamento de técnico ao local da repartição ou a exigência de que o contratado tenha unidade de prestação de serviços em distância compatível com as necessidades da Administração.

Poderão ser objeto de execução por terceiros as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituam área de competência legal do órgão ou da entidade.

Já o art. 46 define que na execução indireta de obras e serviços de engenharia são admitidos os seguintes regimes:

• Empreitada por preço unitário;
• Empreitada por preço global;
• Empreitada integral;
• Contratação por tarefa;
• Contratação integrada;
• Contratação semi-integrada;
• Fornecimento e prestação de serviço associado.

Com base na legislação, cada órgão pode criar seus próprios requisitos de acordo com as necessidades, por isso é fundamental ler o edital com atenção e analisar as particularidades da licitação para prestação de serviços.

Como um sistema de gestão de licitações aumenta suas chances de vencer

A melhor maneira de simplificar sua participação e aumentar as chances de conseguir vender para o governo é contar com um software de gestão de licitações.

O software de gestão de licitações é um programa de computador que irá automatizar os processos, organizar a documentação e aumentar a eficiência operacional da sua empresa.

O complexo processo de concorrências do governo torna-se mais simples com o gerenciamento de um sistema eficiente, como o Mannesoft Winner, que controla a confecção de propostas e documentos e faz o acompanhamento de todas as etapas, além de monitorar os preços da concorrência e dar suporte para a formação de preços.

Com o Winner, sua empresa tem mais agilidade na participação e vence com o maior valor possível, seja em licitações de aquisição de produtos ou prestação de serviços. Saiba mais sobre o software e aumente suas chances de vencer.