29 de Janeiro de 2021

Conheça as modalidades de licitação de acordo com a nova lei

As licitações públicas são processos realizados pela União, estados e municípios para adquirir bens e serviços nos órgãos públicos. Para isso, existem diferentes modalidades de licitação que definem o modo como esse processo será conduzido, de acordo com o valor estimado da contratação.

Com a aprovação da nova lei de licitações, houve uma mudança e algumas modalidades de licitação, como a tomada de preços e o convite, deixarão de existir. 

Da mesma forma, a legislação aprovada em 2020 deixa de usar a expressão “tipos de licitação” e determina que as propostas deverão ser julgadas por algum dos seguintes critérios:

  • Menor preço;
  • Maior desconto;
  • Melhor técnica ou conteúdo artístico;
  • Técnica e preço;
  • Maior lance, no caso do leilão;
  • Maior retorno econômico.

Modalidades de licitação segundo a nova legislação

A modalidade, assim como outras informações essenciais para o certame, é definida no edital e irá determinar as regras de todo o processo.

Assim, a partir da aprovação da nova lei, o processo licitatório poderá ocorrer nos seguintes formatos:

1.Pregão

O pregão é a modalidade obrigatória para contratação de bens ou serviços comuns, exceto os de engenharia, e pode ser realizado nas versões presencial ou eletrônica. 

Dessa forma, o critério de julgamento pode ser o de menor preço ou de maior desconto, de acordo com as disposições do edital.

Além disso, a nova legislação também institui que a empresa deve anexar no sistema toda a documentação de habilitação junto com a proposta. Portanto, quando o pregoeiro verificar o vencedor, o profissional já terá acesso aos documentos para fazer a análise.

2.Concorrência

A concorrência é a modalidade para contratação de bens e serviços especiais, além de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Os critérios de julgamento das propostas podem ser:

  • Menor preço;
  • Melhor técnica ou conteúdo artístico;
  • Técnica e preço;
  • Maior retorno econômico;
  • Maior desconto.

3.Concurso

Já o concurso é destinado para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico. Dessa forma, o critério de julgamento para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor deve ser o de melhor técnica ou conteúdo artístico.

4.Leilão

Esta modalidade de licitação deve ser realizada para alienação de bens imóveis ou de bens móveis, tanto os considerados inservíveis quanto os legalmente apreendidos. Nesse formato, o vencedor é quem oferecer o maior lance.

5.Diálogo competitivo

O diálogo competitivo é uma nova modalidade instituída pelo PL 4253/20, que foi aprovado no Senado. 

Segundo o texto, este modelo é destinado para a contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados.

Para isso, os concorrentes serão escolhidos mediante critérios objetivos com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às necessidades do órgão público. Após o encerramento dos diálogos, os licitantes devem apresentar uma proposta final.

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