Como as eleições afetam o processo de licitação?

Em ano eleitoral as expectativas aumentam e as incertezas também, isso impacta no comportamento das pessoas e reflete na economia. Consumidores inseguros compram menos. A menos que o consumidor seja a Administração Pública, o cliente mais estável que sua empresa pode ter.

 Vamos lembrar que a Administração Pública só compra e contrata serviços por meio de licitação. E as eleições não afetam diretamente o processo de licitação. Não há redução, aumento ou suspensão das licitações durante o ano eleitoral, o processo segue como previsto no orçamento público.

Serviços públicos essenciais, como a distribuição gratuita de remédios e a merenda escolar, por exemplo, dependem de licitação. Por isso, o processo não pode ser interrompido ou influenciado por interesses políticos.

O Brasil tem eleições a cada dois anos, então essa é uma rotina já prevista pelo cronograma do sistema de licitação. Sendo assim, o vencimento dos contratos de licitação leva em consideração o mandato do administrador público em exercício.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000) dispõe que:

“Art. 42 É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”.

O que a legislação diz sobre o processo de licitação e as eleições?

As eleições não influenciam o processo de licitação. Prova disso é que a nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133, de 1 abril de 2021) não faz nenhuma menção direta ao período eleitoral. Portanto, não há qualquer impacto direto das eleições no sistema de licitação.

A Lei n.º 9.504/07, que estabelece normas para a eleição, conta com dois artigos cujo objetivo é evitar que agentes públicos usem de serviços contratados por licitação para sua autopromoção. De acordo com o expresso na lei, nos 3 meses que antecedem as eleições é proibido:

• Realizar despesas com publicidade, “que excedam a média dos gastos nos três últimos anos que antecedem o pleito ou do último ano imediatamente anterior à eleição” (Lei n.º 9.504/07, Art. 73, inciso VII).
  
  
• A contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na comemoração de inaugurações (Lei n.º 9.504/07, Art. 74).

Como participar do processo de licitação em ano eleitoral?

O sistema de licitação é bastante complexo, com prazos rígidos, uma extensa documentação a ser entregue, alta concorrência e avaliação criteriosa. Em ano de eleições, como em todos os outros, sua empresa precisa de um bom sistema de gestão de licitações para conseguir resultados.

O essencial para o processo de licitação é manter a igualdade dos candidatos e o equilíbrio orçamentário dos contratos, a qualquer tempo. Mas é possível observar uma tendência em todos os anos. Com ou sem eleições, há um volume maior de licitações no final do ano, especialmente em novembro.

Para aproveitar as oportunidades desse período, sua empresa precisa de um sistema de gestão de licitações eficiente e competitivo. Mannesoft Winner é um software de gestão de licitações com 30 anos de experiência e funcionalidades indispensáveis para sua empresa se destacar e conseguir os melhores contratos. 

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